O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal por arma de fogo. O caso irá para o plenário virtual da Corte — sistema que os integrantes votam sem a necessidade de discussão presencial sobre o tema — e ficará disponível de 21 a 28 de março. A decisão é desta terça-feira (11/3).
Às vésperas do segundo turno de 2022, a deputada bolsonarista perseguiu armada e ameaçou um homem apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Em agosto de 2023, o STF decidiu torná-la ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público.
Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora Carla Zambelli tenha porte de arma, ela agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia, e André Mendonça também divergiu, argumentando que não cabe à Suprema Corte analisar esse tipo de ação.
Por meio de nota, a deputada disse que confia na Justiça. “Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao serem esclarecidos todos os fatos — especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal —, ficará evidente minha inocência", comentou.
Deputada cassada
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento contra Carla Zambelli e cassou o mandato dela. A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
A parlamentar afirmou que irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP). Ela alegou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.