A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, permitindo que ela não comparecesse à CPI das Apostas Esportivas nesta quinta-feira (10/4), reacendeu o debate sobre os limites de atuação do Parlamento nas investigações. A determinação, assinada pelo ministro André Mendonça, garantiu ainda que, caso optasse por ir à comissão, ela teria o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
Parlamentares da oposição e do centro político demonstraram preocupação com o que consideram um enfraquecimento das CPIs como instrumentos de fiscalização do Legislativo. O senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante da comissão, criticou duramente a decisão da Corte. “Essa decisão do Supremo, ela praticamente enterra as CPIs todas. O Congresso Nacional ou modifica a lei da CPI ou, sinceramente, não é mais instrumento de investigação do Parlamento”, afirmou.
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Para Izalci, o direito ao silêncio não pode ser confundido com o completo esvaziamento do papel investigativo da CPI. “Porque proibir de ir é uma coisa, proibir para que ela possa manter o silêncio é outra coisa. Mas tem coisa ali que ela poderia falar que não compromete a investigação que ela tá passando”, declarou o senador.
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Nas redes sociais, antes da decisão do STF, Deolane já havia sinalizado que não pretendia comparecer à comissão. Em um vídeo publicado e depois apagado, a influenciadora afirmou: “Não vou servir de bode expiatório”.
A fala gerou forte repercussão e foi usada por integrantes da CPI das Bets como argumento para insistir em sua convocação. A comissão avalia acionar novamente o STF e acelerar a tramitação de um projeto que fortaleça os poderes das CPIs.