Na próxima quarta-feira (14/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, às 9h, uma das matérias em discussão será a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que tem o objetivo de acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
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A PEC chegou a ter votação prevista para a quarta-feira da semana passada, mas foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além da proposta de fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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