O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, ontem, por maioria de votos, a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados da Corte. A medida foi discutida durante sessão administrativa, realizada de forma virtual. Até então, o serviço de segurança prestado era limitado a três anos, prorrogáveis por mais três.
O processo foi aberto no ano passado, por solicitação do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que havia se retirado da Corte três anos antes. No Supremo, ele editou uma norma que permitiu a prorrogação da segurança por mais 36 meses, a contar do dia da aposentadoria, além do período previsto originalmente no Plano de Segurança Institucional do STF.
"O colegiado compreendeu bem a necessidade de proporcionar segurança mínima aos ministros aposentados. Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo", destacou o magistrado no requerimento.
Ao analisar o pedido, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator do processo, argumentou que a exposição pública dos membros da Corte nos últimos anos facilitou ataques, ameaças e tentativas de agressão. Por isso, o serviço de segurança pessoal seria necessário mesmo para os aposentados.
"Dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública. Por isso, entendo que se justifica a extensão da oferta de serviços de segurança institucional por período mais prolongado", justificou.
O relator ressaltou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada, caso o contexto de segurança dos ministros tivesse se alterado. "Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao edifício-sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada", salientou.
Em maio, Barroso havia se queixado das limitações dos membros da Suprema Corte por causa da segurança. Ele destacou a escalada da polaridade política no país e fez um comparativo com um cenário de dez anos atrás. "Fui à final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, com minha mulher e meus dois filhos. Os quatro na arquibancada do Maracanã. Sem nenhum tipo de segurança. Nenhum tipo de problema. Em 2016, fui assistir à abertura das Olimpíadas com meu saudoso e querido [então ministro do STF] Teori Zavascki. Fomos os dois e meu filho caçula. Só. Nenhuma segurança. Hoje em dia, não há nenhuma possibilidade de sair na rua sem ter três seguranças", disse, em palestra no Fórum Esfera 2025.
Barroso foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Até o fechamento desta edição, nenhum ministro apresentou voto contrário.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.