Maioridade penal aos 16 anos avança na Câmara
Porém, proposta mantém regra que responsabiliza menores de 18 apenas em casos de crimes graves. Antes de se tornar emenda constitucional, PEC passará por comissão especial e deve ser aprovada no Plenário, em duas votações, com o mínimo de 308 votos
postado em 03:55 - 11/06/2026