O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo em uma possível aprovação da Medida Provisória que prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) em 5% para novas emissões de letras de crédito (como LCI e LCA), atualmente considerados isentos.
"Nos último dois anos e meio, qual tem sido o padrão do Congresso Nacional? O Congresso faz lá as observações que ele deve fazer, mas no final das contas, mediante negociação, nós temos aprovado praticamente todas as medidas”, afirmou Haddad, nesta terça-feira (24/6), em entrevista à Record News.
Apresentada como uma alternativa à possível derrubada do decreto que aumenta alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP comentada pelo ministro da Fazenda vem sofrendo resistência entre os parlamentares. Essa proposta já foi criticada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
"A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos", afirmou a FPA, em nota.
IOF
Mesmo com o fato de governo ter enviado ao Congresso uma MP em substituição ao decreto que prevê o aumento do IOF, o ministro da Fazenda denunciou, na entrevista, que instituições financeiras "começaram a driblar" o IOF, dizendo que algo que é crédito não é crédito. 'O governo fechou a porta dessa transgressão, dizendo: ‘Olha, não pode. Tudo tem de estar regido pela mesma regra’”, pontuou Haddad.
O titular da pasta da Fazenda ainda discorreu que, diante do tema que versa sobre cargas tributárias, é necessário questionamento sobre qual parcela da população vem pagando mais ou menos impostos.
“Quando se fala aumento da carga tributária ou baixa da carga tributária, a pergunta que tem que acender uma luz na cabeça de todo mundo é: para quem está aumentando? Se eu estou aumentando a carga tributária de quem não paga nada e é rico, eu não estou aumentando a carga tributária”, exemplificou o ministro.
Crédito imobiliário
Fernando Haddad também disse que o governo e a equipe econômica preparam o anúncio de um programa de crédito imobiliário à classe média. Como justificativa, ele considerou ser necessário equiparar o Brasil a outros países no quesito fomento ao crédito para financiar imóveis.
“O que está faltando acontecer é o crédito imobiliário para a classe média, que ainda é pequeno na comparação internacional — na casa de 10% do PIB. No Chile, é 30%. Temos uma avenida para percorrer e estamos nesse movimento", projetou.
Haddad associa Selic alta com Campos Neto
Na entrevista à Record News, o ministro da Fazenda associou ao economista Roberto Campos Neto — ex-presidente do Banco Central indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro— o fato de o Brasil registrar a maior taxa de juros desde 2006.
Segundo ele, a alta da Selic para 15% já estava "contratada" em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de dezembro do ano passado. "Essa alta foi contratada em dezembro do ano passado, na ultima reunião que participou Roberto Campos Neto", afirmou.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe da editoria CB Online