A revogação do decreto que aumentava o IOF continua gerando repercussões no meio político. Após a expressiva vitória da oposição no Congresso, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e um dos articuladores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, classificou a aprovação da matéria como “uma resposta histórica do Congresso ao abuso tributário do governo Lula”, disse ao Correio.
Segundo Zucco, a iniciativa — que foi aprovada com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado e já foi promulgada — marca uma reação institucional contra o que considera ser uma postura arrecadatória excessiva do Executivo. “Foi uma vitória da democracia e do povo brasileiro, que não aguenta mais carregar nas costas o peso de um Estado gastador e ineficiente”, afirmou.
A medida anulou o Decreto nº 12.466/2025, editado pelo governo federal com o objetivo de aumentar a arrecadação por meio de mudanças no IOF. A expectativa da equipe econômica era de obter R$ 61 bilhões em dois anos. No entanto, a proposta sofreu forte resistência, especialmente em meio a críticas sobre a alta carga tributária brasileira.
Zucco também reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que indicou a possibilidade de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, qualquer tentativa de reverter a decisão do Legislativo por meio do Judiciário configuraria um “caminho autoritário” e poderia desencadear uma crise institucional.
“Se o governo insistir nesse caminho, e o Supremo ousar comprar essa briga contra a decisão soberana do Congresso, o Brasil poderá entrar em uma crise institucional de proporções imprevisíveis”, disse.
Apesar do tom crítico, a fala do líder oposicionista reflete um ambiente de tensão crescente entre os Poderes, agravado pela dificuldade do governo em consolidar apoio no Parlamento. Zucco reforçou que a votação não foi apenas contra um decreto específico, mas um posicionamento mais amplo contra aumentos de impostos.
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“A vontade do Parlamento foi clara, legítima e constitucional: não aceitaremos mais aumentos de impostos. A população já paga caro demais”, destacou. Para ele, o decreto revogado seria mais uma tentativa do governo de “compensar sua incompetência cobrando ainda mais do trabalhador e do empreendedor brasileiro”.
O deputado também fez críticas diretas ao STF, caso a Corte decida favoravelmente ao governo. “Se o STF repassar esse aumento ao povo, estará rasgando a Constituição e traindo milhões de brasileiros. Agora é hora de o Judiciário respeitar os limites da democracia e entender que quem tem fome de justiça fiscal é o povo — e não os gabinetes de Brasília.”
Apesar da especulação, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta quinta-feira (26/6), uma nota negando que haja determinação do governo federal para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A manifestação ocorre após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, mais cedo, em entrevista à imprensa, afirmou que as opções do governo para manter o equilíbrio fiscal, diante da derrota no Legislativo, incluíam recorrer ao STF ou promover cortes no orçamento.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.