O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal que investiga suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, intimou os réus do núcleo 1 do golpe a apresentarem as alegações finais em até 15 dias corridos, entre eles o ex-presdente Jair Bolsonaro (PL) e os aliados de sua gestão.
O prazo também vale para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a parte acusadora no processo. De acordo com as normas procedimentais do STF, o relator poderá, após as alegações escritas, determinar de ofício a realização de provas consideradas imprescindíveis para o julgamento.
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Esta etapa antecede o julgamento no plenário da Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No julgamento, a acusação e a defesa terão, respectivamente, prazo de uma hora para sustentação oral.
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Moraes também oficiou os Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Regionais Federais para encaminharem, em cinco dias, as certidões de antecedentes criminais dos réus.
O núcleo 1 é chamado de "crucial" na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-presidente como o líder da organização. Também viraram réus na ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e do tenente-coronel Mauro Cid.
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