O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou falar sobre o fato de o Congresso derrubar, na quarta-feira (25/6), o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O petista, que participou nesta sexta-feira (27/6) de um evento na cidade de Aguarins, no Tocantins, citou o Legislativo para cobrar a aprovação do projeto de lei que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ao passo que aumenta o Imposto de Renda de pessoas com renda anual a partir de R$ 1 milhão.
"O meu lado é o povo trabalhador desse país, o meu lado são os professores desse país, o meu lado é a classe média baixa desse país, que é quem querem que pague Imposto de Renda neste país. E é por isso que eles (a elite) não gostam, porque nós mandamos um projeto de lei pra o Congresso isentando todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil de pagar Imposto de Renda, e decidimos que quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano vai pagar um pouquinho (a mais)", discursou o presidente.
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No evento em que participou, no Tocantins, Lula assinou acordos que permitirão a entrega de títulos de posse a 170 famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses. Em seu discurso, ele expressou o desejo de transformar o Brasil em um país onde a maioria da população pertença à classe média. Visto como um aceno a essa camada social, o projeto que prevê isenção de IR a quem ganha até R$ 5 mil por mês e maior tributação aos super-ricos foi enviado ao Congresso em março mas, até o momento, não há previsão de quando será votado pelas Casas.
Derrotas do governo no Congresso
A articulação política do Executivo vem sendo questionada. Isso porque, só nesta semana, o governo acumulou ao menos duas derrotas no Legislativo. As duas ocorreram em sessões da Câmara e do Senado, na quarta-feira (25). A primeira foi a aprovação, no Senado, da proposta um projeto que aumenta, de 513 para 531, o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições do ano que vem. Esse aumento terá consequências nas contas públicas.
De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 novas cadeiras na Casa pode apresentar um impacto de até R$ 64,6 milhões. Atualmente, cada deputado custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, de acordo com o Demonstrativo de Despesas do Parlamento.
A outra derrota do governo referiu-se à derrubada do decreto que aumentava a alíquota do IOF. No mesmo dia, também na quarta-feira, o texto foi analisado por Câmara e Seenado. Na votação, por 383 votos contra 98, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 que anula o Decreto Federal nº 12.466/2025, responsável por aumentar o IOF. Em seguida, o texto foi apreciado pelo Senado, onde também foi aprovado por votação simbólica, seguindo orientação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Diante das derrotas no Congresso, o Planalto avalia judicializar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, no entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, relata que "não há nenhuma decisão (do governo) a respeito de judicialização".
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