Lula assina acordo para acelerar regularização fundiária no Tocantins

Cerimônia em Araguatins contemplou 170 famílias de produtores rurais e reforçou políticas de doação de terras da União para instituições públicas do estado

Lula durante cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre governo federal e Tocantins - (crédito: Cláudio Kbene/ PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (27/6), em Araguatins, um novo pacote de medidas para avançar na regularização fundiária no Tocantins. Durante a cerimônia, o chefe do Executivo assinou, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a entrega de títulos de posse a 170 famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, além da doação de terrenos da União a órgãos públicos e prefeituras da região.

A iniciativa faz parte do programa “Terra da Gente”, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que visa ampliar o acesso à terra e garantir segurança jurídica aos pequenos produtores. No total, as áreas regularizadas somam mais de 13 mil hectares. Também foram entregues 17 títulos de propriedade a famílias do Projeto de Assentamento São João II, que ocupa cerca de 475 hectares, além de contratos de crédito fundiário para 18 famílias e recursos do programa Fomento Mulher, voltado à autonomia produtiva das mulheres rurais.

"Hoje é um dia muito importante porque estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo de todo o estado do Tocantins. Não faz sentido nenhum a União ficar com terrenos, prédios, terra em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que esses terrenos fiquem disponíveis para que os agricultores tocantinenses possam plantar, produzir e sustentar suas famílias e todos aqueles que não trabalham no campo", afirmou o presidente Lula.

"Essa regularização fundiária é um desejo do setor produtivo, é o desejo da agricultura familiar, é um desejo do pequeno e do médio produtor, que nós possamos fazer com que eles tenham a segurança
jurídica que estamos esperando. Temos que fazer essa regularização fundiária. Presidente, nós
estamos prontos para fazer junto com o senhor essa regularização, que vai fazer com que o Tocantins cresça cada vez mais", disse o governador Wanderlei Barbosa.

Outra frente de ação envolve o programa “Imóvel da Gente”, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por meio desta iniciativa, a União oficializou a doação de imóveis para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e prefeituras de municípios como Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. Também foi contemplada a Secretaria Nacional de Aquicultura, que receberá áreas para projetos de desenvolvimento.

Segundo o governo, cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencem atualmente à União no Tocantins, com destaque para a região do Bico do Papagaio, conhecida por conflitos fundiários históricos. A expectativa com o novo ACT é tornar os processos de regularização mais rápidos e transparentes, com maior integração de dados entre os órgãos envolvidos.

O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da ministra da Gestão, Esther Dweck, e do presidente do Incra, César Aldrighi. Em discurso, representantes do governo destacaram que a assinatura do acordo faz parte de um esforço maior de retomada da reforma agrária.

Entre 2023 e 2024, o país criou 48 novos assentamentos, assentou 26 mil famílias e incluiu mais de 125 mil no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até 2026, a meta é beneficiar cerca de 326 mil famílias em todo o território nacional.

Por Vanilson Oliveira

postado em 27/06/2025 14:30 / atualizado em 27/06/2025 15:48