Após a derrubada do decreto que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo deve tentar encontrar uma saída pelo Judiciário, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (27/6). O chefe da pasta disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda uma resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a inconstitucionalidade da ação do Congresso.
"Se a resposta (da AGU) for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Você tem a Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do Executivo, a própria Constituição diz que o decreto do presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. Isso foi feito", disse o ministro, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Segundo Haddad, se a AGU entender que o decreto legislativo que barrou as medidas do governo usurpa prerrogativas do Executivo, Lula não poderia “abrir mão” de voltar atrás, porque teria jurado “cumprir a Constituição Federal”. “Ele nem pode abrir mão, se isso tiver acontecido. Assim como o Congresso não abre mão das suas prerrogativas. Então, eles estão querendo criar um problema onde não tem”, acrescentou o ministro.
Ontem (26), o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse à imprensa que ainda não havia nenhuma decisão a respeito de judicialização. “Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, com todos os atores envolvidos, a AGU vai responder a esta questão de forma muito técnica, sóbria, no momento oportuno”, declarou.
Haddad: Lula não foi omisso
Ainda na visão do ministro da Fazenda, Lula não teria sido omisso nas negociações com o Legislativo sobre o decreto do IOF e outras medidas fiscais. “Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a negociação do decreto sobre o IOF”, reforçou o titular da pasta, que defendeu, ainda, a atuação da equipe econômica na persecução da meta fiscal e frisou que o governo vai buscar corrigir distorções em incentivos.
“Vamos fazer uma revisão desses incentivos fiscais, que estão batendo na casa de R$ 800 bilhões. O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para o empresário. Desculpa, mas não temos essa condição hoje”, afirmou.
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