Deputados do Novo acionam TCU contra retenção de benefícios no INSS

Parlamentares denunciam suposta manobra do governo para reduzir artificialmente os gastos da Previdência, aumentando a fila de espera e descumprindo decisões judiciais

Parlamentares solicitam ao TCU a concessão de uma medida cautelar urgente para retorno das ações de enfrentamento da fila de espera - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A bancada do partido Novo no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (30/6), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando o que classifica como uma estratégia deliberada do governo federal para frear a concessão de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo os parlamentares, a medida busca conter, de forma artificial, os gastos com a Previdência Social, em afronta direta a dispositivos legais e determinações judiciais já existentes.

De acordo com a representação, o governo Lula teria orientado o INSS a priorizar ações de revisão de benefícios e operações de pente-fino em detrimento da análise de novos requerimentos, como aposentadorias, pensões, auxílios e licenças.

A suposta prática, ainda conforme os autores da denúncia, começou a ser adotada no segundo semestre de 2024, após o deficit previdenciário superar R$ 299 bilhões no acumulado do ano.

A deputada Adriana Ventura (Novo -SP) criticou o governo, citando os gastos exacerbados da primeira- dama Janja. “O governo está utilizando artifícios administrativos para barrar o acesso de milhões de brasileiros a direitos assegurados por lei. Tudo isso enquanto gasta com benefícios para a primeira-dama e distribui cargos a apadrinhados”. Segundo ela, a situação revela uma política de contenção fiscal “feita às custas de quem mais precisa”.

O documento é assinado por seis parlamentares do Novo: Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e o senador Eduardo Girão (CE). Todos apontam que a estratégia fere o artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, que estabelece prazo máximo de 45 dias para o pagamento de benefícios após a conclusão da análise dos documentos.

Também citam o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC, que fixou prazos obrigatórios para diferentes tipos de benefícios, além do Acórdão nº 2150/2023 do próprio TCU, que já havia determinado melhorias na gestão da fila do INSS.

Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o governo está trapaceando ao driblar a lei. “O que vemos é um drible na lei, com um ajuste fiscal camuflado que impõe sofrimento a quem depende do INSS para sobreviver”, declarou. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acrescentou que a conduta é ilegal. “Essa conduta é ilegal, inaceitável e fere direitos fundamentais.”

Com a representação, os parlamentares solicitam ao TCU a concessão de uma medida cautelar urgente para suspender imediatamente a priorização das revisões e determinar o retorno das ações de enfrentamento da fila de espera, conforme já havia sido exigido pelo tribunal em decisão anterior. Além disso, pedem a responsabilização dos gestores envolvidos e a devolução dos valores que deixaram de ser pagos aos beneficiários durante o período em que a suposta política esteve em vigor.

Por Vanilson Oliveira

postado em 02/07/2025 14:31