O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta sexta-feira (4/7) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais que previam o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assim como do decreto legislativo que tentou barrar essa elevação.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a medida está em sintonia com o posicionamento da maioria dos deputados e da sociedade. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu.
A decisão de Moraes suspende os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do Decreto Legislativo 176/2025 aprovado pelo Congresso. Com isso, tanto a tentativa do governo de elevar a alíquota do IOF quanto a reação do Legislativo perdem validade, ao menos temporariamente.
O ministro, que é relator das ações que discutem o tema, também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. O objetivo é buscar um entendimento institucional sobre a política fiscal relacionada ao tributo.
Moraes determinou, ainda, que Executivo e Legislativo apresentem, em até cinco dias, justificativas para as medidas adotadas em relação ao IOF.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.