Presidente do STM fala sobre importância da justiça militar em fórum na França

Ministra Maria Elizabeth Rocha destacou o desafio no equilíbrio entre os princípios de hierarquia e disciplina e a necessidade de garantir um processo imparcial

Ministra Maria Elizabeth Rocha participou do Terceiro Fórum Internacional da Justiça Militar - (crédito: Divulgação/STM)

Única magistrada da América do Sul a participar do Terceiro Fórum Internacional da Justiça Militar, organizado pela Escola Militar do Senado Francês, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu a importância de fortalecer a Justiça Militar como júri especializado para combater os crimes militares. O evento foi realizado na quarta (25/6) e nesta quinta-feira (26/6), no Palácio de Luxemburgo, na França.

“Acredito que os sistemas de justiça civil não devem ser idolatrados, nem os militares devem ser criticados. A transferência de jurisdição dos tribunais militares para os sistemas de justiça comuns acarreta riscos e enfraquece a autoridade dos primeiros. Essa perspectiva resulta em abordagens improvisadas. É por isso que as nações democráticas devem estabelecer órgãos judiciais especializados para julgar delitos militares, garantindo que os múltiplos aspectos da vida militar sejam devidamente considerados”, disse a ministra.

Ao falar no painel “Justiça militar e direito internacional (Parte II)”, a presidente do STM destacou sobre os sistemas de justiça militar que prevalecem nos países da América do Sul, citando alguns exemplos, como o caso do Peru, onde a corte militar é composta inteiramente por oficiais militares e policiais.

No Brasil, o STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis com notório saber jurídico. A ministra apontou os desafios que precisam ser enfrentados por esse ramo da justiça nos países sul-americanos.

“Um aspecto importante para entender tanto a organização quanto o funcionamento dos sistemas de justiça militar na América do Sul é determinar se seus juízes possuem ou não conhecimento jurídico especializado. É necessário ter conhecimento jurídico. Na América do Sul, os sistemas de justiça militar estão fundamentados na Constituição de cada país, embora a maioria dos códigos militares esteja desatualizada e necessite urgentemente de reforma”, pontuou Maria Elizabeth.

A ministra explicou o funcionamento da Justiça Militar da União no Brasil, com destaque para a sabatina e aprovação dos magistrados da Corte Superior pelo Senado e a existência há mais de 200 anos como um órgão permanente e autônomo do Poder Judiciário.

“Portanto, os maiores desafios enfrentados pelos sistemas de justiça militar na América do Sul giram em torno do equilíbrio entre os princípios de hierarquia e disciplina e a necessidade de garantir um processo judicial imparcial, independente e justo, superando obstáculos estruturais, processuais e orçamentários”, concluiu a presidente do STM.

Por Correio Braziliense

postado em 26/06/2025 14:49 / atualizado em 26/06/2025 15:39