A defesa do ex-governador Sergio Cabral pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de suas condenações na Operação Lava-Jato. A ação ocorre dias após o magistrado derrubar os 120 anos de pena do doleiro Alberto Youssef — por apontar suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, atual senador, na condução do processo.
Segundo os advogados, a ação penal na qual o político foi condenado na 13ª Vara de Curitiba é uma consequência do início da força-tarefa e, por isso, deve ser considerada a nulidade de todos os atos contra ele nesse processo. Cabral também disse ser vítima de um conluio entre os envolvidos.
"A mácula na primeira fase da Operação Lava-Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação", completa a defesa.
A decisão de Toffoli invalidou todas as determinações do ex-juiz responsável no processo contra Youssef Segundo o magistrado, o doleiro foi alvo de um “conluio” entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e Sergio Moro.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, apontou o ministro.
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Para Toffoli, o processo contra o Youssef tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.
11 anos de Lava-Jato
Anunciada como a maior operação de combate a corrupção do Brasil, a estrutura da Lava-Jato é enorme. A deflagração, em 17 de março de 2014, contou com 400 policiais federais em seis estados e no Distrito Federal. Antes disso, teve seu primeiro grande personagem: o doleiro Alberto Youssef — que já era investigado no Caso Banestado.
O pivô das investigações se tornou um dos principais delatores na frente da apuração que mirou desvios na Petrobras. Seu depoimento ao então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, serviu como base para as ações seguintes da Lava-Jato, levando à abertura de investigações contra políticos e empresários.
O rosto de Moro, inclusive, era o símbolo da Lava-Jato — e acumulou polêmicas. Primeiro, foi declarado suspeito pelo STF nas ações que condenaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o resultado, as acusações contra o petista foram anuladas.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
