Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 para se explicar sobre descumprimento de cautelares

Ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para esclarecimentos após fala do ex-presidente no Congresso Nacional

O despacho de Moraes ocorreu após Bolsonaro proferir frases a jornalistas ao mostrar a tornozeleira eletrônica na Câmara - (crédito: Minervino Júnior/CB)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22/7) para responder à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Planalto. A decisão foi proferida às 21h13 de ontem (21), estabelecendo um prazo de 24 horas para manifestação.

O despacho de Moraes ocorreu após Bolsonaro proferir frases a jornalistas e mostrar a tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados, também na segunda-feira. As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

Entre as medidas cautelares às quais Bolsonaro está submetido estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. No mesmo dia do episódio na Câmara, Moraes já havia reforçado por meio de despacho que a restrição inclui qualquer forma de veiculação, como transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas.

O magistrado também destacou que o descumprimento não se limita a publicações feitas diretamente por Bolsonaro. De acordo com Moraes, o ex-presidente pode ser responsabilizado mesmo quando a divulgação é feita por terceiros, caso fique configurada tentativa de burlar a medida imposta pelo Supremo.

Na decisão, o ministro advertiu que qualquer violação poderá levar à imediata revogação da liberdade e à decretação da prisão. Por isso, determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para que apresentem esclarecimentos dentro do prazo estipulado.

Por Maiara Marinho

postado em 22/07/2025 14:04 / atualizado em 22/07/2025 14:06