Marcos do Val nega ter descumprido ordem do STF ao viajar para os EUA

Senador afirma que decisão de Moraes não impõe restrição de deslocamento internacional. No entanto, o ministro negou autorização para viagem solicitada pela defesa

A equipe de Marcos do Val sustenta que a entrega do passaporte tem caráter "cautelar administrativo" e não implica, por si só, restrição de liberdade de locomoção ou retenção em território nacional - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Marcos do Val (Podemos - ES) divulgou nota oficial, neste sábado (26/7), negando ter descumprido qualquer decisão judicial ao sair do país durante o recesso parlamentar. O esclarecimento foi publicado após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado a solicitação de viagem feita pela defesa do senador. 

Segundo o comunicado do senador, a decisão proferida nos autos da Petição nº 12.404 determinava exclusivamente três medidas: bloqueio das redes sociais do parlamentar, proibição de uso dessas plataformas, mesmo por terceiros, e entrega imediata dos passaportes, inclusive o diplomático.

“Não há, em nenhum trecho da decisão, qualquer determinação judicial que impeça o senador de sair do Brasil”, afirma a nota, assinada pela assessoria do parlamentar.

No último dia 15 de julho, o senador encaminhou um pedido formal ao STF para viajar com a família aos EUA. No entanto, Moraes negou o pedido, destacando que a investigação contra o senador continua em curso. “Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”, escreveu Moraes.

A equipe de Marcos do Val sustenta que a entrega do passaporte tem caráter “cautelar administrativo” e não implica, por si só, restrição de liberdade de locomoção ou retenção em território nacional. O texto diz ainda que não há nos autos qualquer medida como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou obrigação de permanência no país.

“O senador Marcos do Val tem pautado sua conduta pública e jurídica pelo respeito absoluto às decisões judiciais e às leis da República”, diz o comunicado. As redes sociais do parlamentar estão suspensas, até a publicação desta matéria.

A nota também critica o que classifica como “interpretações distorcidas” e “desinformações divulgadas sem a devida leitura dos autos.” Segundo a assessoria, todas as medidas impostas pelo STF foram cumpridas integralmente, e não há qualquer notificação que o proibisse de deixar o Brasil.

O senador finaliza reiterando compromisso com a legalidade, a verdade e o Estado Democrático de Direito, e informa que tomará providências legais para reparar eventuais danos à sua imagem.

Na última sexta-feira (25/7) no entanto, veículos de comunicação noticiaram que Marcos do Val viajou aos Estados Unidos com a filha, utilizando o passaporte diplomático.

A reportagem do Correio tentou falar com a equipe jurídica do parlamentar para esclarecer se o passaporte diplomático foi entregue às autoridades, junto aos demais documentos e como ele entrou no país norte-americano. Até a publicação desta matéria, a assessoria do senador não retornou o contato.

Marcos do Val teve o passaporte retido pelo STF na Operação Disque 100 sob a suspeita de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da PF que atuam em inquéritos junto ao STF.

 

Por Jéssica Andrade - Especial para o Correio

postado em 26/07/2025 15:12