O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30/7) o anúncio de que os Estados Unidos usariam a Lei Magnitsky para punir Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação no X, Messias rechaçou as sanções econômicas dos EUA contra o Brasil e o ataque à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Para Messias, a movimentação norte-americana é uma "tentativa de intimidação ao Poder Judiciário". "A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país", continua o AGU.
"Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições. A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional", conclui Jorge Messias.
Confira a publicação completa
"Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.
Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados. Soberania não se negocia!"
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio
