MPF recomenda que Lula vete mais de 30 trechos do ‘PL da Devastação’

Em nota técnica enviada ao Planalto, o Ministério Público Federal apontou que o projeto desmonta o licenciamento ambiental no país

"O texto aprovado contém dispositivos que, na prática, promovem o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira", disse o MPF em nota ao Planalto. - (crédito: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete mais de 30 trechos do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza o licenciamento ambiental, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas.

As recomendações foram entregues na terça-feira (29) ao Palácio do Planalto, por meio de uma nota técnica do MPF. Segundo o órgão, o texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, contém medidas que prejudicam a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais e  tratados internacionais assinados pelo Brasil.

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“Embora apresentado sob o pretexto de modernizar e conferir celeridade ao licenciamento ambiental, o texto aprovado contém dispositivos que, na prática, promovem o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos”, disse o MPF.

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Entre os pontos problemáticos apontados pelo órgão estão a criação de modalidades mais permissivas de licenciamento, dispensa de licenças para alguns setores, como agronegócio  e infraestrutura, e a renovação automática de licenças.

O Ministério Público também criticou a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)em projetos realizados em territórios indígenas ainda não homologados, a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica.

Lula deve vetar parte do projeto

O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e já foi aprovado pelo Congresso em 17 de julho. O texto aguarda a sanção presidencial.

A expectativa é que Lula vete trechos desse projeto, que sofre duras críticas de especialistas. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo deve, além de vetar, apresentar medidas alternativas para fortalecer o licenciamento ambiental.

Por Victor Correia

postado em 30/07/2025 22:49