O advogado de defesa do deputado André Janones (Avante-MG), Lucas Marques, pediu nesta terça-feira (15/7) a suspensão do parecer e da proposta de suspensão do mandato do parlamentar, sob análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A representação contra Janones foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que o acusa de ter proferido ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a sessão do dia 9 de julho.
O relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer favorável à suspensão cautelar do mandato de Janones por três meses. No documento, o parlamentar argumenta que as manifestações do deputado mineiro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuram abuso das prerrogativas parlamentares. O relatório também aponta o uso de linguagem homofóbica e discriminatória.
“O comportamento do representado compromete não apenas a honra de outro parlamentar, mas também a imagem da Câmara dos Deputados como instituição”, escreveu Fausto no parecer. A medida cautelar, segundo ele, tem o objetivo de preservar a ordem institucional e prevenir reincidência de condutas lesivas enquanto o processo disciplinar segue em tramitação.
A suspensão de três meses proposta pelo relator representa uma redução em relação à penalidade defendida por membros da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que seu “sonho” seria aplicar uma suspensão de seis meses a Janones.
Para a defesa, no entanto, não há elementos que justifiquem a punição. Segundo Lucas Marques, o processo tem motivação política e carece de provas que sustentem a penalidade solicitada pela Mesa Diretora. “O que parece é uma necessidade de resposta por questões políticas. Não há nenhuma prova na denúncia, nenhum vídeo. Eu destaco que uma denúncia inepta não pode ir para frente. Uma denúncia sem nenhum tipo de prova não deve ser julgada como procedente.”
Notificação
Marques afirmou que a defesa não foi formalmente notificada sobre o andamento do processo e, por isso, não se fez presente à reunião anterior da comissão. “Não formalizamos a defesa por escrito ainda. Não recebemos a deliberação e, por isso, não estávamos presentes.”
O presidente do Conselho de Ética, por sua vez, afirmou que Janones foi notificado por e-mail na sexta-feira anterior e que respondeu ao envio. Ainda assim, a defesa reforça que houve falhas no processo e que o julgamento fere princípios democráticos. “A suspensão do deputado vai contra a democracia, ao suspender o mandato de um político eleito pelo povo.”
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Segundo o advogado, o vídeo citado na denúncia foi gravado por Janones para suas redes sociais, sem qualquer xingamento ou referência direta a Nikolas Ferreira. “Ele fez o vídeo para comunicar os seus internautas e, em nenhum momento, houve algum tipo de xingamento. Um vídeo para o próprio celular. O deputado nem ouviu ele (Nikolas Ferreira).”
Marques afirmou ainda que Janones foi cercado por cerca de 12 parlamentares que iniciaram ofensas verbais e agressões físicas, como mostram, segundo ele, as câmeras da Casa. “Todas as câmeras pegaram a hora em que em torno de 12 deputados cercaram o deputado Janones. E aí sim houve o xingamento pelos deputados que o cercaram e começaram a chamá-lo de ladrão, de vagabundo e outros xingamentos homofóbicos. Esses deputados empurraram ele e começaram a chutá-lo. […] Não houve nenhuma atitude dele que motivasse uma agressão”.
O advogado apresentou os vídeos em que afirmou que seria possível comprovar que o tumulto foi provocado por outros parlamentares. “Onde é possível identificar que o que interrompe a sessão são as falas desses deputados xingando. A denúncia traz termos inverídicos que podem ser vistos em vídeos.”
Marques também criticou o teor do parecer apresentado por Fausto Jr., afirmando que o texto carece de fundamentação jurídica sólida e que as acusações se baseiam apenas em uma matéria jornalística genérica.
“Um parecer que não tem fundamentação. Cita que o deputado fez xingamentos contra Nikolas Ferreira, mas sequer tem provas, além da divulgação de uma matéria jornalística que sequer diz qual foi o julgamento. O parecer não menciona qual foi essa suposta quebra de decoro. Não tem nenhuma fala do Janones nas notas. Essa denúncia, esse julgamento, está para criar um precedente muito criminoso nesta Casa.”
Além do impacto político, o advogado alertou para as consequências administrativas da suspensão do mandato, que afetaria diretamente os servidores do gabinete de Janones. “Com a suspensão de um deputado, os servidores também ficam suspensos e sem receber, atingindo famílias. São três meses que esses servidores vão ficar sem receber.”
"Houve receio de agressão verbal ou física"
Apesar das críticas do advogado, parlamentares da oposição defenderam o posicionamento do relator. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de concordar com os termos do relatório ainda afirmou que tinha o sonho do deputado ter uma suspensão de seis meses ao invés de três.
“Como líder de uma bancada com 90 deputados, preciso proteger meus colegas”, disse o parlamentar que ainda pontuou que a reação da bancada do PL foi para proteger o colega de partido.
“Houve receio de agressão verbal ou física. Os deputados se levantaram para impedir que ele se aproximasse”, acrescentou.
Ele ainda criticou a baixa presença e a postura de Janones no plenário da Câmara e citou a postura do deputado ao uso político das redes sociais no dia da agressão a Nikolas Ferreira. “Em seis anos e meio de mandato, não o vi cinco vezes no plenário. Não dá para contar nos dedos de uma mão. [No dia da agressão] Ele levanta com o celular na mão e vai para cima do Nikolas Ferreira durante o discurso.”