A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google para que remova, em até 24 horas, anúncios de sites fraudulentos que simulam a página oficial do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. Esses links patrocinados têm aparecido no topo dos resultados de busca, enganando candidatos que acabam pagando taxas de inscrição falsas e tendo seus dados roubados.
A ação da AGU, que atende a pedidos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), tem como objetivo combater o golpe virtual. A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável por combater a desinformação sobre políticas públicas.
Além de exigir a remoção dos anúncios, a AGU pediu que o Google forneça os dados dos anunciantes às autoridades policiais, já que há indícios da prática de crimes como estelionato mediante fraude eletrônica. A pena para esse crime varia de quatro a oito anos de prisão e multa. A notificação também solicita que o Google impeça a veiculação de futuras fraudes relacionadas ao concurso em sua plataforma.
Raphael Ramos, procurador nacional da União de Defesa da Democracia, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento recente de que a responsabilidade das plataformas é presumida em casos de fraudes on-line via anúncios. Isso significa que as empresas devem tomar todas as medidas possíveis para não serem responsabilizadas pelos ilícitos.
Os golpes causam não apenas prejuízos financeiros, mas também impedem que os candidatos enganados se inscrevam validamente no CNU 2025, impossibilitando sua participação no concurso. A AGU reforça que todas as informações e os meios para se inscrever no CNU 2025 estão disponíveis exclusivamente na página oficial do concurso e no site da banca examinadora, a FGV. O prazo final para inscrição é 20 de julho.
Fraudes como essa são cada vez mais comuns. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a "Operação Só Oficial" para combater sites falsos que cobravam taxas indevidas de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Durante o período de inscrições do Enem, os criminosos criaram páginas que simulavam o ambiente oficial do Inep. A PF estima que o esquema tenha feito mais de 35 mil vítimas, desviando pelo menos R$ 3 milhões.
*Com informações da AGU