O governo federal publicou, nesta quarta-feira (25/6), um novo decreto que atualiza a estrutura de governança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O ofício, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formaliza a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como responsável pela execução do certame.
A banca escolhida para a segunda edição do concurso foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). A primeira edição foi realizada pela Fundação Cesgranrio. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a alteração permite que a Enap atue como promotora do concurso, assumindo a gestão integral do processo, que cabia à pasta.
“Para isso, está prevista a sub-rogação do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), ou seja, a Enap assumirá formalmente as responsabilidades que antes cabiam ao MGI na organização do concurso”, informou a pasta em nota.
O MGI continuará responsável por acompanhar todas as ações executadas pela Enap no âmbito do CPNU. Caberá ao ministério adotar medidas corretivas, quando necessário, e propor ações voltadas à continuidade e à integridade do certame.
“Essa nova configuração fortalece a institucionalidade do CPNU, consolidando o modelo de governança e incorporando, de forma permanente, os apoios que foram mobilizados na primeira edição do concurso”, reformou a pasta.
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