Lei Magnitsky: STF não foi notificado sobre sanção contra Moraes

Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos adicionou o nome do magistrado na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky na tarde desta quarta-feira (30/7)

Felipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não foi notificado sobre a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos adicionou o nome do magistrado na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky na tarde desta quarta-feira (30/7).

Entre as medidas previstas está o bloqueio de contas e bens de Moraes nos EUA. No entanto, o ministro não possui contas, propriedades ou investimentos no país. 

Ainda neste mês, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do Supremo, incluindo Moraes. A interlocutores, o ministro disse que seu visto está vencido há dois anos.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou em nota que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”. A AGU também acompanha os processos das empresas Rumble e Trump Media contra Moraes, nos Estados Unidos.