A Casa Civil negou nesta segunda-feira (4/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha atribuído a prática de crimes ao titular da pasta, Rui Costa, em inquérito que investiga a compra de respiradores durante o mandato do agora ministro como governador da Bahia.
Segundo o órgão, a representação enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) não apresenta novos elementos acusatórios e nem pede a responsabilização do ministro. O documento foi revelado em matéria publicada hoje pelo jornal Estadão.
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“É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa”, disse a Casa Civil, procurada pelo Correio.
Segundo a reportagem, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou uma representação ao STF no final de junho para que o inquérito volte a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve a suspeita de irregularidades em contrato para a compra de respiradores em 2020 pelo Consórcio Nordeste, em meio à pandemia da covid-19, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo de R$ 48 milhões. Rui Costa é citado na investigação por ter assinado o contrato, pois presidia à época o Consórcio.
O inquérito tramitou no STJ, mas foi enviado ao STF após mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Desde então, não avançou.
A Casa Civil destacou ainda que a defesa de Rui Costa concorda com a tramitação do caso no STJ, e que o ministro colabora com o inquérito e quer que ele chegue a uma conclusão em breve.
“Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, disse o ministério.
Leia a nota da Casa Civil na íntegra:
É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa.
Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de “a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.
Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto.
Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário.
Política
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
