A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, elogiou nesta segunda-feira (11/8) a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar projetos de lei que aumentem a proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais.
Para Gleisi, a denúncia feita pelo influenciador Felca na última quarta-feira (6) sobre "adultização" nas redes sociais demonstra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) está certo ao responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos criminosos, segundo decisão tomada em junho deste ano.
“Importante a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar os projetos de lei sobre crimes contra crianças por meio da internet”, escreveu a ministra em suas redes sociais.
A manifestação de Motta ocorreu ontem (10), também nas redes. Em vídeo publicado no YouTube, Felca denunciou influenciadores que lucram com a exploração da imagem de crianças — muitas vezes sexualizadas — e a falta de moderação desse tipo de conteúdo por parte das próprias plataformas.
“A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta também o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos, sem necessidade de prévia notificação judicial”, acrescentou ainda Gleisi.
Ela se referiu a uma decisão inédita da Corte tomada no final de junho. Com ela, não é mais necessário haver ordem judicial prévia para que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais, caso as postagens não sejam deletadas.
Importante a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar os projetos de lei sobre crimes contra crianças por meio da internet. A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta também o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 11, 2025
Responsabilidade
A ministra da SRI também defendeu que as empresas responsáveis pelas redes sociais não podem fugir da responsabilidade pelo conteúdo que veiculam, e têm a capacidade de identificar as ações de seus usuários e remover postagens ilegais.
“Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, escreveu Gleisi.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
