Após dois dias de ocupação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reúne cerca de 1,4 milhão de profissionais no país, divulgou nota de repúdio à manifestação dos bolsonaristas. A entidade afirma que “não pode se calar”, rechaça os “excessos” dos parlamentares e advertiu que decisões da Justiça que imponham restrições antes do trânsito em julgado devem ser vistas com cautela para evitar “precedentes perigosos”.
“A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”, diz a instituição em carta aberta.
Sem citar nomes nem partidos políticos tampouco o ex-presidente Jair Bolsonaro, o texto analisa a ocupação dos plenários como forma de protesto e pressão. O ato, de acordo com os manifestantes, visava uma reação à prisão domiciliar do ex-titular do Palácio do Planalto, o debate e a votação do projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e, ainda, os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, ressalta a carta aberta.
Evitando posicionar-se politicamente, uma vez que vários de seus integrantes apoiaram o governo Bolsonaro e outros são simpatizantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a OAB defende o debate democrático e civilizado. “A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, destaca.
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