Um balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13/8) mostra que a Corte já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Ao todo, 638 denunciados foram julgados e condenados e outros 552 admitiram a prática de crimes menos graves e, assim, fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Os dados são do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O relatório aponta que, das 638 condenações, 279 foram por crimes graves: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outros 359 foram condenados por delitos menos graves: incitação e associação criminosa. Foram absolvidas 10 pessoas. O STF solicitou, até o momento, a extradição de 61 suspeitos. Esses casos correm sob sigilo.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado temporariamente do cargo e o ex-ministro Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.
Segundo o Supremo, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outros 44 envolvidos — investigados ou acusados — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais. Eles também foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil em multa.
Os condenados estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo e devem que participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
*Com informações da assessoria do STF
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