O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (14/8), que o governo finalizou um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais e vai enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto, segundo ele, busca responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos, com foco no combate à pedofilia, à disseminação de discurso de ódio e à veiculação de notícias falsas.
O petista afirmou que o projeto foi concluído na véspera e que valerá para empresas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil. “Ontem, terminamos o projeto de regulação, vamos mandar (para o Congresso). Porque aqui no Brasil tem lei e a lei vale para nós e para as empresas estrangeiras aqui dentro. Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes", pontuou o presidente durante discurso em evento em Goiana (PE).
O chefe do Executivo rebateu, ainda, críticas vindas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se posicionou contrário à criação de regras para as redes sociais. "A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras colocam em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar. Por isso, vamos regular. E queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Isso, aqui, não vai ter. E ele (Trump) tem que saber que quem manda neste país é o povo brasileiro”, declarou.
Efeito Felca
A ofensiva do governo pela regulamentação ganhou força nas últimas semanas, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca denunciando a adultização e a exploração sexual de menores nas redes sociais.
A gravação viralizou e gerou pressão sobre o Legislativo. Na terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir um projeto de lei específico para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
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