
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo por seis meses. Ele é alvo da segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada nesta quarta-feira (3/9). O afastamento do governador foi determinado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão será levada para análise da Corte.
A primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada do cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais.
A operação da PF tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Imperatriz (MA), João Pessoa (PB), além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
Segundo a apuração da PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Em nota, Wanderlei Barbosa disse que recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça "com respeito às instituições, mas registra que se trata de medida precipitada". "Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes", disse.
Veja a nota do STJ na íntegra:
Veja a nota de Wanderlei Barbosa na íntegra:
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
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