PGR diz que organização criminosa produziu provas e pede condenação de militares

PGR diz que a própria organização criminosa produziu provas elencadas na denúncia e pede condenação de Bolsonaro e aliados

Paulo Gonet: "Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República" - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou, nesta terça-feira, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e da cúpula de seu governo, incluindo generais, por participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o chamado "núcleo crucial" conduziu a ofensiva antidemocrática, que teve início em 2021, resultando nos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de extremistas invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao apresentar os argumentos na Primeira Turma do STF, Gonet avaliou como "imperativo" punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura da ordem democrática.

"Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional", afirmou.

O PGR elencou "múltiplas ações" dos réus, com o mesmo propósito: o de promover a continuidade do então presidente no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022. "O grupo, liderado pelo ex-presidente e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Judiciário", apontou.

Gonet declarou que a denúncia do MPF é sólida e não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Ele destacou que os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada.

"Por exemplo: a denominada 'Operação 142' (alusão à interpretação equivocada do artigo da Constituição) foi encontrada em pasta intitulada 'memórias importantes'. A instrução processual serviu para reforçar o poder persuasivo de todos os manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagem sobre o plano de ruptura da ordem democrática, apreendidos durante as investigações", disse.

El citou que, enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, "nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta". "Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída (derrubada) possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma."

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Na avaliação de Gonet, o que está em julgamento são atos "que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito".

Entre as provas, estão gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos e trocas de mensagens, que revelam, com "precisão e riqueza de detalhes", a estruturação e a atuação da organização criminosa. "Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados", acrescentou Gonet.

O PGR também destacou, durante a leitura da acusação, que a consumação de uma tentativa de golpe de Estado não depende de uma ordem formal do chefe do Executivo. "Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada", acrescentou.

"Ousadias"

Durante sua fala, Gonet classificou como "ousadias" os ataques direcionados a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também mencionou ações para reter eleitores no Nordeste, conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), como parte da tentativa de interferir no processo democrático. Para o procurador-geral, tais medidas revelam a gravidade da trama liderada por Bolsonaro e seu núcleo de apoio.

O ex-presidente é apontado na denúncia como o líder da organização. Também são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.

A denúncia retrata todos os acontecimentos protagonizados por Bolsonaro e pelo então candidato a vice-presidente, Braga Netto, que formaram, com civis e militares, organização criminosa que tinha por objetivo gerar reações capazes de garantir a sua continuidade no poder.

O PGR apontou os discursos públicos e entrevistas em que o então presidente fazia críticas ao sistema eleitoral brasileiro e incentivava ações da população contra o Poder Judiciário. Destacou a campanha de adesão dos comandantes das Forças Armadas ao plano, por meio de reuniões convocadas por Bolsonaro. Segundo Gonet, o golpe não foi consumado por falta de adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

 

 

Por Luana Patriolino, Fernanda Strickland e Alícia Bernardes

postado em 03/09/2025 03:55 / atualizado em 03/09/2025 06:45