O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (23/9), o relatório pela rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O documento será lido e votado na quarta-feira (24/9).
No documento, Vieira — que é o relator da medida no Senado — vai apontar o que classificou de "desvio de finalidade" da PEC ao passo que a medida utilizaria da lei para proteger interesses particulares em vez do interesse público. Além disso, na avaliação do senador, a PEC da Blindagem teria o potencial de atrair criminosos para a Casa Legislativa.
"Protocolei o relatório pela rejeição total da PEC da Blindagem. A leitura e votação na CCJ será feita nesta quarta, 9h. A política não precisa de blindagem para bandidos poderosos, ela precisa de transparência, honestidade e trabalho focado em resolver os problemas do nosso povo", publicou Vieira no X, na noite desta terça.
Embora o relatório esteja na pauta do colegiado nesta quarta, a votação pode ser adiada caso algum senador peça vista.
PEC da blindagem
Aprovada pela Câmara do Deputados por 344 votos a favor e 133 contra, na semana passada, a PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais. O texto condiciona os processos e investigações contra parlamentares à autorização do Legislativo. Essas autorizações, de acordo com a medida, serão concedidas ou negadas por meio de votações secretas.
No domingo (21/9), manifestantes foram às ruas contra a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara e pela derrubada deste texto no Senado. Os atos foram organizados por partidos e movimentos de esquerda e convocados por políticos e artistas nas redes sociais.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio
