O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou, nesta terça-feira (2/9), a pressão de setores da oposição para que a Câmara dos Deputados paute o projeto de anistia a investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para ele, qualquer deliberação nesse sentido durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve início nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma “interferência abusiva e absurda” do Legislativo sobre o Judiciário.
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O parlamentar esteve rapidamente com ao jornalistas que cobrem o julgamento e falou que estava a caminho da casa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Qualquer votação da Justiça é interferência direta no julgamento supremo. Seria um completo contrassenso, e eu tenho certeza que o presidente Hugo Motta não entrará numa aventura como essa, porque o julgamento está acontecendo”, afirmou Lindbergh, acrescentando que a decisão sobre ataques à democracia já está consolidada no próprio STF.
O parlamentar também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que declarou recentemente apoio a medidas de indulto ou anistia. “O papel é terrível, falar em indulto em um momento como esse é um desrespeito à democracia e ao Supremo Tribunal Federal. Esse não é o papel de um governador”, disse.
Segundo o deputado, o momento exige responsabilidade e tranquilidade para evitar novos episódios de confronto político, como a recente invasão da Mesa da Câmara por manifestantes. “É o mínimo que se exige num momento como esse”, concluiu.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve início nesta terça-feira, segue nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro — para ouvir acusação, defesa e proferir os votos. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 39 anos de prisão.
A denúncia lista crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
Julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF)
- Início do julgamento: STF começou às 9h desta terça-feira (2/9) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia.
- Acusação da PGR: grupo fazia parte do núcleo “crucial” da trama para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições e articular medidas de exceção para impedir a posse de Lula.
- Réus: Bolsonaro; ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; Anderson Torres; deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.
Etapas da sessão no STF:
- Relator Alexandre de Moraes apresenta relatório com resumo e provas.
- PGR, por Paulo Gonet, tem até 2h para expor posição.
- Defesas dos réus falam em seguida, cada advogado com até 1h de sustentação.
- Primeira defesa será a de Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada.
- Acusações da PGR: Bolsonaro tinha ciência e participação ativa na trama golpista, incluindo planos de assassinato contra autoridades e apoio aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Votação: após as falas, ministros da Primeira Turma (Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) iniciam os votos.
Crimes imputados:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Exceção: Alexandre Ramagem não responde pelos crimes ligados ao 8 de janeiro (já era deputado), mas segue réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
- Acusação contra Bolsonaro: liderança da organização criminosa armada. Penas máximas somadas chegam a 46 anos de prisão.
- Base das investigações: delação de Mauro Cid, documentos, testemunhos e registros digitais coletados pela Polícia Federal e analisados pela PGR.
- Previsão de término: 12 de setembro.
Argumentos da defesa de Jair Bolsonaro
- Cerceamento de defesa pela ausência de tempo hábil para a defesa técnica conhecer as provas dos autos.
- Pedido de nulidade, argumentando que sua participação nas sessões foi impedida.
- Contestação da credibilidade da delação premiada de Mauro Cid e alegação da resistência inicial da testemunha em admitir participação nas acusações mais graves.
- Desconhecimento da "minuta do golpe". A defesa afirma que o ex-presidente só tomou conhecimento da existência da "minuta do golpe" após a apreensão do documento pela Polícia Federal.
- Ausência de provas de que o ex-presidente tenha solicitado a movimentação das Forças Armadas.
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