O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão desta terça-feira (16/9). Ele afirmou que decisões monocráticas de ministros atrapalham o trabalho do Congresso e garantiu que a comissão manterá o foco nas investigações sobre fraudes contra aposentados.”
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Segundo Viana, a decisão do ministro André Mendonça de facultar a presença de um investigado na comissão surpreendeu parlamentares e representa, em sua visão, uma interferência indevida do Judiciário. “Eu estranhei e estranho a posição do ministro de facultar a uma pessoa que ela venha ou não depor como testemunha. A Constituição já garante o direito ao silêncio, mas não cabe ao Supremo avançar sobre prerrogativas desta Casa”, declarou.
O senador ressaltou ainda que as decisões individuais de magistrados do STF fragilizam a separação de Poderes. “Nós precisamos acabar com decisões monocráticas. Um juiz, que não teve voto algum, não pode barrar deliberações de quase 600 parlamentares. Isso é ferir o princípio da República”, afirmou. Ele defendeu que casos de dúvida constitucional sejam devolvidos ao Legislativo para análise.
Durante a fala, Viana também destacou as dificuldades pessoais e políticas enfrentadas por parlamentares que compõem a comissão. “Eu não estou aqui para perder tempo. Sacrifico finais de semana com minha família para estar presente em todas as sessões, porque nosso compromisso é dar respostas ao povo brasileiro”, disse.
O presidente da CPMI reiterou que as investigações sobre o esquema de fraudes que desviou bilhões do INSS não podem ser paralisadas por decisões judiciais. “É inaceitável que, mesmo com provas robustas e pessoas já identificadas pela polícia, uma decisão do Supremo permita a ausência de depoentes. Isso choca a todos nós”, afirmou.
Viana encerrou sua fala pedindo apoio dos demais membros da comissão para resistirem a eventuais entraves. “Fica aqui o meu mais veemente protesto em nome de milhões de brasileiros. Não vamos abrir mão de nossas prerrogativas nem deixar de dar uma resposta à população. A CPMI vai continuar trabalhando com transparência e responsabilidade."