CPMI do INSS: Pedido do MPF causa mal-estar

Por estar na condição de testemunha, procuradoria quer arquivar prisão de empresário por, supostamente, mentir em depoimento

Carlos Moura/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da prisão em flagrante contra o empresário e economista Rubens Oliveira Costa, detido na semana passada por, supostamente, mentir e dar falso testemunho no depoimento que prestou à CPMI do INSS. Segundo o presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida surpreendeu o colegiado e anunciou que a advocacia do Senado recorrerá. 

Em 22 de setembro, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão de Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o "Careca do INSS", após depoimento à comissão. O empresário fora convocado para depor como testemunha, quando houve os pedidos de prisão preventiva — por risco de fuga e a prática de novos crimes — e em flagrante — por crime de ocultação documental.

Rubens foi detido ao final do depoimento e liberado pela Polícia Legislativa do Senado, na madrugada de 23 de setembro, após esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado. Segundo um de seus advogados, nem sequer pagou fiança.

Nas redes sociais, Viana afirmou ter sido informado pela Polícia Legislativa sobre a manifestação do MPF. Segundo o parlamentar, o argumento foi de que, por estarem na condição de testemunhas, as pessoas ouvidas pela comissão podem mentir sem incorrer em crime de falso testemunho. "Existe uma confusão aqui. A CPMI tem uma investigação paralela. O processo judicial, lá na Justiça, é outra coisa", disse.

Pouco antes da sessão que ouviu o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, o senador voltou a criticar a medida. Para ele, há "invasão de competências" do Judiciário sobre o Legislativo. "Qual é o sentido de ter CPMI, de a gente continuar investigando?", questionou.

Viana frisou que a comissão é autônoma e que não abrirá mão de ordenar prisões. "Essa é uma CPI autônoma, é uma investigação do Parlamento, dentro da Constituição. Não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. E, se for necessário, vou dar a voz de prisão novamente. Isso é uma decisão minha, de ofício", acrescentou.

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