Derrubada de MP trava votação da LDO

Apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é adiada, enquanto governo busca opções à queda do texto que aumentava a arrecadação

Randolfe (C): "Temos uma conta que não fecha, algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões" - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em meio ao impasse entre o governo e o Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21/10) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Há divergências entre os parlamentares e o Executivo em torno de pontos centrais do texto, especialmente relacionados ao pagamento de emendas parlamentares e às medidas para o equilíbrio fiscal.

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na Residência Oficial do Senado.

"O presidente (Alcolumbre) anunciou, na semana passada, a sessão do Congresso. Em prol de uma 'concertação' orçamentária com as contas da União, conseguimos pelo menos adiar o tema relativo à LDO. O segundo tema, que são os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, é o que está pautado para a sessão de quinta-feira", disse o parlamentar.

Ele explicou que o adiamento da votação da LDO é motivado pela derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões e perdeu validade na última quarta-feira. "O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares", acrescentou.

O texto da LDO deveria ter sido votado na terça-feira, mas o governo decidiu adiar a deliberação após a constatação de que ainda há desequilíbrio nas contas. A rejeição da MP 1.303 deixou um rombo estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, segundo Rodrigues.

"O orçamento público tem contas a serem feitas. E nós temos uma conta que não fecha, algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. A medida provisória que caducou na semana passada representava mais de dois terços da solução para esse desequilíbrio, com cortes de gastos e ajustes nas despesas. A parte tributária — taxação de bilionários, apostas e bancos — não era a maior parte da MP", ressaltou.

O senador destacou que o adiamento foi acertado para permitir uma análise mais realista das metas fiscais. Ele agradeceu o gesto de Alcolumbre e do presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). "Ainda bem que foi adiada. Temos uma LDO que estabelece o centro da meta em 0,25% e uma decisão do Tribunal de Contas que diz que essa meta seja perseguida. (…) Mas, com a rejeição da MP, essas contas não batem. É uma equação que precisa ser refeita", declarou.

A reunião entre Haddad e Alcolumbre teve como objetivo buscar alternativas para ajustar as contas públicas e destravar a votação da LDO. Também participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e assessores técnicos das duas Casas. A expectativa é de que o grupo apresente, nos próximos dias, uma proposta de consenso para garantir a votação do texto ainda em outubro.

Haddad frisou, após o encontro, que o presidente do Senado deu "várias sinalizações e encaminhamentos", mas que o próximo passo dependerá do andamento das negociações no Congresso.

"Eu não vou antecipar. Se ele propôs um encaminhamento, obviamente que ele sabe que precisa também de uma cooperação da Câmara para que o Congresso, como um todo, tome uma decisão. Então, o que nós precisamos é saber qual é a decisão que o Congresso vai tomar, mas garantir a consistência da decisão que envolve várias leis. Não adianta aprovar uma lei em uma direção e outra lei em outra direção", afirmou o ministro.

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Na reunião, Haddad apresentou alternativas para recompor parte da arrecadação perdida e disse que havia diversos pontos da MP nos quais havia acordo entre governo e Congresso. "Toda a parte de controle de cadastro, estava todo mundo de acordo; a questão de disciplinamento de compensação, estava todo mundo de acordo, nem tinha emenda sobre isso", afirmou.

O titular da Fazenda ainda ressaltou que a equipe econômica trabalha para garantir consistência entre as decisões legislativas e as metas fiscais do governo.

Em paralelo, a oposição se articula para impor novos limites aos gastos do governo Lula em 2026, ano eleitoral. O movimento inclui a apresentação de um destaque ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que obrigaria a equipe econômica a perseguir o centro da meta fiscal — e não o piso, como tem ocorrido atualmente.

A proposta retoma uma emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), rejeitada anteriormente pela CMO. Deve ser reapresentada na próxima reunião do colegiado, conforme disse a parlamentar. O grupo oposicionista pretende ainda usar como argumento as recentes cobranças do TCU, que classificou como irregular a prática de mirar o piso da meta fiscal, alertando que a manobra pode acarretar sanções ao governo.

"O governo quer passar no tapetão uma LDO que seja permissiva com o descumprimento da meta fiscal. É como se buscasse o aval do Legislativo para praticar suas pedaladas. Mas queremos trazer o Orçamento da União de volta para o centro da meta. E sequer estamos inovando isso. Desde o ano passado, o TCU tem reiterado seus posicionamentos sobre a necessidade de controle das contas. Só queremos que o governo siga esse entendimento", disse a senadora ao Correio.

 

 

Por Danandra Rocha, Raphael Pati e Alícia Bernardes

postado em 16/10/2025 03:55