Fachin e Gilmar Mendes defendem a democracia em Congresso de Direito

Ministro do STF defendeu a proteção da humanidade; Gilmar Mendes também destacou papel do Judiciário no julgamento do 8 de janeiro

Fachin defendeu que a proteção dos direitos humanos é um pilar essencial da vida democrática, e não uma agenda contrária ao Estado ou à soberania nacional - (crédito: Mannu Leones/CB/D.A.Press)

A defesa da democracia e das instituições marcou a abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado nesta terça-feira (21/10), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, autoridades e acadêmicos do Brasil e do exterior.

No discurso, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a proteção da humanidade e da democracia em meio às crises contemporâneas. Segundo ele, há uma “dissociação entre a força construtiva dos fatos sociais e as explicações discursivas para esse mesmo mundo”, o que revela o desafio das instituições diante das transformações globais.

Fachin defendeu que a proteção dos direitos humanos é um pilar essencial da vida democrática, e não uma agenda contrária ao Estado ou à soberania nacional. “O exercício dos direitos humanos reclama o primado da razão da humanidade sobre a razão de Estado”, afirmou, citando o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade.

O ministro também mencionou condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o caso do advogado Gabriel Salles Pimenta, assassinado em 1982 durante a ditadura militar, e o caso Gomes Lund, de 2010, sobre desaparecimentos forçados.

Fachin ressaltou que essas decisões devem ser vistas como oportunidades para fortalecer o sistema de justiça e combater desigualdades históricas. 

“O Brasil tem sido condenado por violações permanentes de direitos humanos, e isso deve nos chamar à atenção”, disse, ao defender a criação de uma lei que tipifique o crime de desaparecimento forçado de pessoas cometidas por agentes do Estado — proposta já encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Congresso Nacional.

Durante o mesmo painel, o ministro Gilmar Mendes, presidente do IDP, lembrou momentos em que o Supremo precisou agir para garantir a estabilidade democrática, como durante a pandemia de Covid-19 e nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ele citou as decisões da Corte que permitiram que estados e municípios adotassem medidas sanitárias e iniciassem a vacinação. “O Supremo teve de intervir para determinar que governadores e prefeitos pudessem manejar medidas de isolamento social e garantir o início da imunização”, recordou.

Gilmar também condenou as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral: “Inventou-se a ideia de que as urnas tinham falhas para desacreditar o processo eleitoral e garantir um golpe de Estado, como depois se provou”.

 

A defesa da democracia e das instituições marcou a abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional (foto: Mannu Leones/CB/D.A.Press)

Ao mencionar os ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro classificou o episódio como um ponto crítico da história republicana. “O tribunal foi emparedado por essa turba que estava na Praça dos Três Poderes. São fatos que integram a nossa história e falam do constitucionalismo em um contexto de crise”, declarou.

 

Para Gilmar Mendes, a superação dos ataques e a continuidade das instituições demonstram a força do Estado Democrático de Direito. “Podemos nos apresentar hoje como participantes de uma história de sucesso. A jurisdição, por sinal, se provou efetiva no Brasil”, concluiu.

Por Mannu Leones

postado em 21/10/2025 22:56 / atualizado em 21/10/2025 23:35