A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta movimenta partidos da base e da oposição, que agora tentam emplacar ajustes no texto.
Entre as emendas apresentadas está a do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que busca garantir um alívio financeiro adicional para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de portadores de doenças graves. O parlamentar propõe que despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo possam ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, contemplando contribuintes e dependentes com TEA, cegueira, paralisia, neoplasia maligna, entre outras enfermidades previstas em lei.
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“Estamos falando de pais e mães que todos os meses enfrentam contas elevadas para garantir o mínimo de dignidade e saúde aos seus filhos. Nossa proposta é um passo importante para aliviar essa carga e fazer justiça fiscal com quem mais precisa”, afirmou Zucco.
O clima em plenário é de expectativa. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia alertado que a grande questão não será a aprovação da isenção — considerada consenso entre os parlamentares —, mas sim a definição das compensações para estados, municípios e União diante da perda de arrecadação. “Ninguém vai votar contra a isenção. O ponto duro é discutir a compensação fiscal”, disse Lira.
O governo também acompanha de perto as negociações. Nesta manhã, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, reuniu-se com Hugo Motta para tratar não apenas do projeto do IR, mas também do fim da jornada de trabalho 6x1, defendida por setores sindicais.
Especialistas consideram a emenda de Zucco um complemento estratégico. Em entrevista ao Correio, a procuradora de assuntos tributários da OAB/DF, Tattiana de Navarro, lembrou que propostas semelhantes já tramitam na Câmara desde 2023, mas sem avanço.
“A oportunidade de ser aprovada junto a um projeto maior que trata do IR é excelente. Essa isenção é uma medida social que já foi inclusive aprovada em comissão após debates técnicos”, avaliou.
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