Relator diz que urgência de projeto sobre bagagem de mão será votada ainda hoje

O deputado Neto Carletto, relator do projeto, afirmou também que proposta será restrita ao tema e deve ser aprovada até quinta-feira (23/10), com apoio do governo e do Senado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O relator do projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o regime de urgência para a proposta será votado nesta terça-feira (21/10). Segundo ele, o texto será limitado ao transporte da bagagem de mão, sem retomar o debate sobre o despacho gratuito de malas.

A decisão busca evitar um novo impasse político após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, a um dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso. “O problema do despacho é que já votamos e houve veto presidencial. Por isso, não está no escopo do projeto. Pretendo sugerir ao presidente Hugo (Motta) uma comissão para discutir o sistema de transporte aéreo com mais calma”, afirmou Carletto.

De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), a proposta garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, tanto em voos domésticos quanto internacionais.

O relator adiantou que será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento superior do avião estiver cheio — uma prática que será regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil. “A Anac está fazendo um estudo sobre pesos e medidas e vai me apresentar um relatório amanhã de manhã. Com base nisso, vamos definir o padrão de peso e de bagagem. A intenção é aprovar o parecer do deputado original e garantir esse direito ao passageiro”, disse Carletto.

 

Segundo o parlamentar, a votação do mérito deve ocorrer entre quarta e quinta-feira, com acordo já fechado entre Câmara, Senado e governo. Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Rui Costa (Casa Civil) participaram das conversas, e não houve resistência do Palácio do Planalto.

Nos bastidores, a avaliação é que o tema tem baixo risco político e alto apelo popular, o que explica a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar o projeto entre as prioridades da semana. A ofensiva integra o movimento de recomposição da pauta positiva da Casa, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.

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