Renan diz que texto do IR de Lira tem 'inconstitucionalidades'

O relator do texto no Senado apoia a isenção da tributação para quem ganha até R$ 5 mil, mas não aprovou os feitos do deputado no projeto. Lira se defendeu

Renan: "No projeto, tem várias pegadinhas. Uma delas é que o relator alterou a distribuição de lucros que são remetidos no exterior, trazendo para o debate sobre a isenção do IR de pessoas físicas aspectos de IR de pessoas jurídicas"

Ed Alves CB/DA Press

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, nesta terça-feira (21/10), que o Senado vai “consertar as pegadinhas” feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), no Projeto de Lei do Imposto de Renda. O filiado ao MDB também chamou alguns feitos de Lira no texto de “inconstitucionalidades".

• Leia também: Parecer sobre isenção do IR até R$ 5 mil deve sair na próxima semana

“O projeto foi alterado. No projeto, tem várias pegadinhas. Uma delas é que o relator alterou a distribuição de lucros que são remetidos no exterior, trazendo para o debate sobre a isenção do imposto de renda de pessoas físicas aspectos de imposto de renda de pessoas jurídicas”, falou Renan.

“Os dividendos que serão registrados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até dezembro de 2028. O que significará dizer que nós vamos ter no próximo ano dividendos que pagarão imposto de renda e dividendos que serão isentos do pagamento do Imposto de Renda”, continuou.

• Leia também: Classe trabalhista é ouvida em sessão sobre a isenção do IR no Senado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) se referia a duas regras aprovadas pelo relator do PL na Câmara. A primeira trata de tributações de dividendos enviados ao exterior, já a outra permite que lucros e dividendos de 2025 e distribuídos até o fim de 2028, possam ficar isentos de tributação.

Calheiros também comentou que pretende incluir emendas, com intuito de evitar a volta do projeto para a Câmara. Ele disse que apoia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e que pretende manter o tópico para isenção do presidente Lula.

• Leia também: Senado ouve trabalhadores sobre proposta de isenção do IR até R$ 5 mil

“A discussão se vai ter emenda ou se não vai ter emenda é uma discussão superada. Se tiver que fazer emendas, vamos fazer, sim. O que pudermos fazer para que este projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer; o que não significa dizer que não vamos fazer emendas. Vamos fazer emendas. O Regimento Interno estabelece muitas hipóteses para fazer emendas”, explicou.

A assessoria de Lira, em nota, enfatizou que as alterações realizadas pelo deputado foram baseadas na neutralidade fiscal como “princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em plenário". O texto também ressalta que a elaboração do PL foi “fruto de um intenso e produtivo diálogo” com o Ministério da Fazenda.

• Leia também: Isenção do IR até R$ 5 mil: Haddad defende proposta e diz que deficit será o menor em anos

“É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados números sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira”, completou. O deputado e o senador são rivais políticos no estado de Alagoas.

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular