A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) anunciou nesta quarta-feira (29/10) que o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conquistou as assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. De relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto prevê ampliação das penalidades para integrantes de facções criminosas.
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Por meio de postagem no Twitter, o deputado comemorou as assinaturas conquistadas. “Sob a liderança da deputada Caroline De Toni, @carolinedetoni presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, e com o apoio de toda a Bancada da Liberdade, conquistamos as assinaturas necessárias para garantir a urgência do projeto”, diz um dos trechos da postagem.
Ele disse que vai continuar as negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto tramite com celeridade. “Um passo histórico para enfraquecer as organizações criminosas, impedir sua infiltração na economia, proteger inocentes e fortalecer as vítimas”, comentou o deputado.
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A proposta também prevê o fortalecimento da proteção às vítimas de crimes violentos e busca criar instrumentos para rastrear o financiamento e as rotas econômicas de organizações criminosas.