O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (3/11), que deu início a medidas que visam acelerar o julgamento de ações penais nos tribunais do júri em todo país. Segundo o magistrado, o Judiciário “não está de braços cruzados” diante o aumento de casos de crimes contra a vida.
“O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa em Pernambuco e em todo o Brasil, presta contas dos seus afazeres às vítimas e à sociedade. A vida é o bem mais precioso que se pode ter, e é o bem jurídico mais valioso. O Poder Judiciário não está de braços cruzados e está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas”, disse Fachin.
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A declaração foi dada durante abertura do Mês Nacional do Júri 2025, em Recife.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira que almeja confiança e o fazemos com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinação e responsabilização daqueles que cometeram um delito”, completou o ministro.
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De acordo com dados do CNJ, foram julgados, em 2024, 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
O presidente do STF afirmou que a diretriz é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais. Ele destacou o objetivo de agilizar os tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida.
“Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, ressaltou.
Fachin lembrou que segurança pública é dever previsto na Constituição Federal. "O texto da Constituição, nomeadamente no seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Portanto, cabe ao Estado e também ao Estado Juiz, logo ao Poder Judiciário, proteger a vida e atender ao legítimo interesse de segurança pública que emerge da população e essa iniciativa", destacou.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.