O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 3 de dezembro a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, a chamada “uberização”. A decisão a ser tomada terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do Judiciário.
A Corte analisa dois processos: uma ação da Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com um entregador, e outra da Uber Brasil, contra decisão do Tribunal Superior Trabalhista (TST) que estabeleceu a relação de emprego com um motorista.
No mês passado, foi encerrada a fase de apresentação de argumentos por partes e terceiros interessados nas duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas. Em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo não reconheça o vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo.
Segundo o PGR, o reconhecimento de vínculo empregatício representa “ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa e dissonância com a inteligência do Supremo Tribunal Federal no que tange à constitucionalidade de se situar à margem da CLT a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais”.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.