A defesa da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o andamento de pedidos de extradição e transferência de sua execução penal para o Brasil. Os advogados também solicitou a rejeição do cumprimento de qualquer mandado de prisão internacional contra Nadine, que está refugiada no país.. O caso ainda está sem relator na Corte.
"Nesse caso, autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal", diz o pedido.
No pedido encaminhado ao STF, Nadine Heredia também pediu a anulação do uso das provas do sistema de propina da Odebrecht e de depoimentos de ex-diretores na Justiça peruana.
"Nesse caso, autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal", diz.
Em abril, foi concedido asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru e a seu filho adolescente. Eles foram resgatados em Lima em uma operação que envolveu o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). À época, o governo brasileiro disse que a medida era de “caráter humanitário”.
Uma das principais polêmicas geradas com o pedido de asilo, foi o uso de uma aeronave oficial brasileira na operação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, justificou que a responsabilidade pelo transporte é do país que concede o asilo, mas que não havia voos comerciais disponíveis e que a situação exigia medidas especiais de segurança.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.