PL Antifacção em busca de um texto final

Presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar substitutivo amanhã. Mas há possibilidade de uma 5ª versão do relatório de Derrite

As quatro versões de um relatório que se tornou um cabo de guerra eleitoral desgastaram Derrite - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Naquilo que depender do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 5.582/25, o PL Antifacção, tem tudo para ser votado amanhã, ou, no mais tardar, na quarta-feira. Esse otimismo, porém, não é compartilhado pelos governistas nem pela oposição bolsonarista. Parlamentares dos dois lados estão insatisfeitos com a quarta versão do subtitutivo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o que quer dizer que são grandes as chances de o texto ter uma quinta versão. Isso, claro, se parar por aí e a votação não for empurrada para a semana seguinte.

O Palácio do Planalto não digere a manobra de Motta de entregar a relatoria de um PL que mexe com um dos pontos fracos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e que o Palácio do Planalto acreditava poder resolvê-lo por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública — a um "bolsonarista raiz". E já mandou avisar que a quarta versão apresentada por Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, continua inaceitável. Isso não somente representa a ameaça de novo adiamento na votação, mas, sobretudo, desgastar ainda mais a imagem do deputado, que, conforme se comenta nos bastidores da Câmara, assumiu a tarefa com o objetivo de elaborar um projeto de lei que pudesse representar uma "turbinada eleitoral" para o governador Tarcísio de Freitas e para o bolsonarismo.

Na semana passada, percebendo que as coisas se complicavam para a oposição e para o relator — que, conforme comentários de parlamentares que não quiseram se identificar, já está sendo visto entre seus próprios colegas de bolsonarismo como despreparado para a tarefa —, governadores adversários do Palácio do Planalto foram em peso à Câmara tentar contornar a piora da situação. E concluíram que, por conta das idas e vindas do texto, era melhor retrabalhar toda a articulação por mais 30 dias.

E por dois motivos: em primeiro lugar, não querem perder o discurso da segurança pública, um grande ativo eleitoral, para o governo; e, em segundo, querem afastar a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para dirimir dúvidas sobre a constitucionalidade de alguns itens. Assim, a saída foi entoarem, em coro, que o tema deveria ser mais debatido para que amadurecesse.  

Entre os pontos apresentados no relatório inicial de Derrite, estava a equiparação de ações de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares a crimes de terrorismo, com penas elevadas. Ele propôs, ainda, a sujeição da atuação da Polícia Federal à solicitação dos governadores das unidades da Federação para atuar em investigações. Ambos foram considerados inaceitáveis pelos governistas, sobretudo aquilo que se relacionava à PF. Nas redes sociais, conseguiram emplacar a ideia de que os bolsonaristas tinham a intenção de limitar a atuação da corporação por conta de várias investigações em curso que podem atingi-los. Funcionou e Derrite recuou.

"Excluir essa questão do terrorismo é uma vitória. Se você for ver, era isso que argumentava o governo (na proposta inicial). Bastava ter ido no projeto original do governo, que era justamente isso: um novo tipo penal, no caso, a facção. Se querem mudar o nome, tudo bem, mas era justamente isso que a gente defendia", disse o líder PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Para olíder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o Parlamento precisa responder ao avanço do crime organizado. E defende que os traficantes sejam qualificados criminalmente como terroristas. "Não abriremos mão disso. Vamos apresentar destaque e, ainda, vamos tentar convencer o relator da importância disso. Até porque, se o crime é organizado, ele é internacional, tem cooperação de inteligência, de equipamentos, de armas internacionais. Por que o Estado também não tem? Por isso é que entendemos que é importante equipará-los a grupos terroristas, para que o Estado possa ter cooperação internacional de inteligência, de armamento, se for necessário. E de tudo que for necessário para o devido enfrentamento. Não abriremos mão dessa equiparação em momento algum", avisou Sóstenes.

O PL apresentará dois destaques: um que retoma a equiparação das facções a terroristas e outro que acaba com a audiência de custódia para criminosos reincidentes.

 

Por Wal Lima

postado em 17/11/2025 03:55