PL Antifacção avança com tensão entre base aliada, governo e PF; entenda

Proposta amplia instrumentos contra facções, mas críticas apontam risco de enfraquecimento da PF e brechas para blindagens políticas

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (à direita), Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues (ao centro) e relator do PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (à direita). - (crédito: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/11) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado. Por 370 a 110 votos, os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original. Entre avanços e críticas, o projeto segue rumo ao Senado e gera expectativas, pressões e desconfianças.

Aprovado após semanas de negociações, o “arcabouço” apresentado pelo relator não saiu ileso. Após apresentar cinco versões diferentes para a proposta, Derrite defendeu que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer do relator, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal. 

A essência do PL é criar uma estrutura jurídica mais rígida para combater organizações criminosas “ultraviolentas”. A proposta estabelece penas mais duras, atualiza tipos penais e amplia ferramentas de cooperação entre estados, como o compartilhamento nacional de dados sobre integrantes de facções. O texto também abre caminho para que bens e recursos ligados ao crime sejam bloqueados com mais agilidade, alcançando inclusive terceiros que se beneficiam do dinheiro ilegal.

O essencial para entender o PL Antifacção

Proposta

• Endurece penas para facções ultraviolentas;
• Atualiza crimes ligados a domínio territorial e financiamento ilegal;
• Permite bloqueio rápido de bens ligados ao crime;
• Cria base nacional de dados sobre integrantes de facções;
• Mantém custódias por videoconferência para presos de alta periculosidade.

Texto aprovado

• A equiparação entre facção e terrorismo;
• Dispositivos considerados invasivos ou sem consenso jurídico.

Críticas

• Risco de reduzir a autonomia operacional e orçamentária da PF;
• Possibilidade de abrir brechas para blindagens políticas;
• Falta de estrutura para executar medidas como custódias remotas em todo o país.

O que acontece agora

• Análise do Senado sob relatoria de Alessandro Vieira;
• Debate focado no papel da PF, no alcance das penas e na clareza dos novos crimes;
• Negociações para corrigir trechos considerados frágeis ou excessivos.

Durante a tramitação, o projeto ganhou e perdeu força em diferentes pontos. A equiparação entre facção criminosa e organização terrorista, que constava em versões anteriores, foi retirada do texto final. A atualização das penas e a criação de novos crimes associados ao domínio territorial e ao financiamento ilegal continuaram no texto, assim como dispositivos que miram a extração ilegal de minerais e outras atividades usadas por facções como fonte de renda.

Congresso dividido

Apesar desses avanços, a proposta provocou uma ruptura visível no discurso político. Deputados da base, cobraram respostas rápidas e duras. Já parte da oposição afirmou que o texto aprovado cria brechas perigosas, reduz a autonomia da Polícia Federal, que teve sua atuação transformada em tema sensível no debate, e abre espaço para interpretações que podem blindar interesses políticos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu que o texto precisa ser maturado e aprofundado no Senado. 

"Remanescem alguns pontos que precisam de, entendo eu, uma melhor maturação. Por exemplo, estamos propondo uma legislação contra o crime organizado, ao passo que já existe uma legislação contra o crime organizado, e isso poderia gerar um conflito de normas e que trará prejuízos", disse o diretor-geral da PF, em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, no Senado, na manhã de ontem.

O presidente Lula defendeu que é preciso “diálogo” e “responsabilidade” durante a análise do texto no Senado e reforçou que a prioridade da gestão federal é fortalecer a Polícia Federal, ampliar a integração no combate ao crime e investir em ações de inteligência.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula nas redes.

Com a aprovação expressiva na Câmara, o texto agora segue para o Senado, onde o relator Alessandro Vieira assumiu a tarefa de reorganizar o debate e analisar os pontos mais controversos. Em entrevista à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), Vieira afirmou que, em seu relatório, não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos. “Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta  (Republicanos-PB), cobra o avanço do arcabouço, mas nega que o PL possa interferir na autonomia da PF. Segundo o parlamentar, o fato de, após a primeira versão apresentada, ficar decidido que não haveria alterações na lei antiterrorismo derrubou a necessidade de mexer nos aspectos do texto que alterariam as competências da corporação. 

“Tudo isso cai por terra, porque para nós o papel da Polícia Federal é inegociável. A Polícia Federal é um patrimônio do Brasil e é uma instituição que pode e vem ajudando muito no enfrentamento ao crime organizado no país”, completou o presidente da Câmara em entrevista coletiva à imprensa.

O projeto segue agora para o Senado, onde o tema deve continuar sendo debatido e negociado para correção de trechos considerados frágeis ou excessivos.

Por Jéssica Andrade

postado em 20/11/2025 00:09 / atualizado em 20/11/2025 00:09