O deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG) por danos morais decorrentes de um embate travado entre os dois no debate da TV Globo, em 3 de outubro de 2024, durante as eleições municipais. A sentença é do juiz Ricardo Torres Oliveira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, e foi proferida na última semana.
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Além da indenização, o magistrado determinou que Engler se abstenha de divulgar, compartilhar ou reproduzir o trecho do debate considerado ofensivo.
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A ação foi movida por Rogério Correia após a troca de provocações durante o debate eleitoral transmitido ao vivo. Na ocasião, depois de ser chamado de “desequilibrado” e ter seu comportamento classificado como “imbecil”, Bruno Engler reagiu afirmando: “Quem tem fama de usar substância que rima com cloroquina não sou eu”, frase acompanhada de um gesto que simulava o uso de cocaína.
A defesa do parlamentar do PL alegou que a fala teve natureza de “ironia política”, protegida pela liberdade de expressão e pelo direito de resposta diante do ataque verbal inicial do adversário.
O juiz rejeitou o argumento. Segundo Ricardo Torres Oliveira, a combinação da frase com a mímica realizada por Engler configurou uma “imputação inequívoca de uso de droga”, extrapolando os limites da crítica admissível no contexto eleitoral. “[Engler] argumentou que sua fala teria sido mera ironia, mas deixou de explicar qual substância pretendia efetivamente mencionar, limitando-se a afirmar que não disse expressamente o que rima com cloroquina”, disse o juiz.
“Ao deixar deliberadamente em aberto o conteúdo da suposta ironia (…) impede-se qualquer interpretação diversa daquela relativa ao uso de cocaína, sobretudo diante do gesto corporal que reforçou, de modo direto e inequívoco, a imputação”, completou o magistrado.
Correia havia pedido uma indenização de R$ 60 mil. O valor, porém, foi reduzido para R$ 20 mil porque o juiz reconheceu que o próprio deputado do PT contribuiu para o acirramento do embate ao iniciar as hostilidades no debate. Engler ainda pode recorrer.