Artistas lançam manifesto contra relatório de regulação do streaming

Setor audiovisual brasileiro critica relatório do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e pede adiamento da votação para garantir soberania e fomento à produção nacional

Segundo os artistas, o parecer representa um "projeto antinacional" que ameaça a soberania cultural e o futuro da indústria cinematográfica brasileira

Valter Campanato/Agência Brasil

O debate sobre a regulação das plataformas de streaming no Brasil ganhou força nesta semana após a divulgação do manifesto Soberania em Xeque: Cinema Brasileiro Exige Ação Imediata Contra Risco de Destruição na Regulação do Streaming, assinado por mais de 700 pessoas da classe artística, entre elas cineastas, artistas, roteiristas, produtores, distribuidores e exibidores. O documento em questão repudia o relatório apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o Projeto de Lei 8889/17, que trata das regras para atuação de serviços como Netflix, Prime Video, Disney+ e outras plataformas no país.

O relatório do deputado Dr. Luizinho pode ser votado já no início de novembro. Até lá, o Ministério da Cultura e representantes do setor prometem intensificar o diálogo com parlamentares para tentar modificar ou barrar o texto atual e garantir uma regulação “justa, equilibrada e soberana” para o audiovisual brasileiro.

Segundo os artistas, o parecer representa um “projeto antinacional” que ameaça a soberania cultural e o futuro da indústria cinematográfica brasileira. O texto critica também a falta de diálogo com o setor audiovisual e alerta para o risco de entregar o controle da produção e distribuição de conteúdo nacional às grandes empresas estrangeiras. Além de denunciar a redução da alíquota da Condecine, contribuição destinada ao fomento do audiovisual, de 6% para 4%, e a transferência de 70% desses recursos para livre uso das plataformas, o que deixaria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com apenas 30% da arrecadação.

“É uma afronta à soberania nacional que mina a capacidade do Estado de proteger a indústria cinematográfica e os interesses da cultura brasileira”, pontua o manifesto, assinado por personalidades como Marcelo Díaz (diretor e produtor); Adirley Queirós (diretor); Cibele Amaral (diretora); Thiago Aragão (diretor); Delvair Montagner (diretora); Nilson Rodrigues (produtor); André Carvalheira (diretor de fotografia) e Chico Sant’Anna (ator).

Os artistas marcaram atos para se manifestarem contra o relatório em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. Veja as datas, os horários e os locais:

• São Paulo, na Cinemateca Brasileira - Segunda (4/11) , às 17h30
• Rio de Janeiro, na sede da ANCINE - Segunda (4/11), às 17h30
• Salvador, no cinema Walter da Silveira - Segunda (4/11), às 17h30
• Brasília, Congresso Nacional  - Terça (5/11) (horário a confirmar)

A posição do Ministério da Cultura

Em nota oficial divulgada na sexta-feira (31/10), o Ministério da Cultura (MinC) manifestou posição semelhante à dos artistas e classificou o texto do relator como um “retrocesso” em relação às diretrizes construídas de forma técnica e participativa ao longo dos últimos dois anos:

“O parecer do relator reduz o alcance da política pública de fomento ao audiovisual brasileiro, enfraquece o papel do Estado na regulação do setor e desconsidera pilares essenciais defendidos pelo MinC e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine)”, diz o comunicado.

• O ministério também apontou quatro pontos principais que precisam ser revistos no projeto:
• Restrição das cotas e obrigações de investimento apenas a serviços sob demanda, deixando de fora outras modalidades do mercado;
• Flexibilização excessiva de regras e exceções, que criaria brechas para o descumprimento das cotas de conteúdo nacional;
• Fragilização da Condecine, considerada o principal instrumento de financiamento do audiovisual brasileiro;
• Redução da responsabilidade das plataformas estrangeiras, contrariando o princípio de isonomia com empresas nacionais.

O MinC, assim como o manifesto criado e divulgado pelos artistas, defende que a votação do texto seja adiada, permitindo ao Congresso debater e incorporar as contribuições do governo e do setor: “A regulação do streaming deve refletir o interesse público e o papel estratégico do audiovisual como setor econômico, criativo e identitário do país — e não se limitar à lógica das plataformas globais”, afirma o ministério.

O manifesto do setor audiovisual pede que o governo e o Congresso rejeitem o parecer atual e retomem as propostas anteriores, que incluíam a manutenção da Condecine em 6%, idealmente 12%, conforme recomendação do Conselho Superior de Cinema, bem como uma cota mínima de 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, o destaque e visibilidade para produções brasileiras nas interfaces dos serviços.

“Não podemos aceitar que nossa indústria audiovisual seja destruída e vilipendiada por interesses estranhos à soberania do nosso país”, conclui o manifesto.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.