STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro para o dia 14

Julgamento da denúncia contra Eduardo por coação ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de salvar o pai da condenação, começa dia 14

Alan Santos/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, pois a PGR entendeu que ele agiu para embaraçar o julgamento do paí, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até as 23h59 do dia 25 para votar. A PGR afirma que o filho 03 e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para tentar emparedar o STF durante o julgamento dos golpistas fazendo gestões junto ao governo do presidente Donald Trump para prejudicar as relações entre Brasil e EUA e acuar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos réus, enquadrado por Washington na Lei Magnitsky.

"Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior — que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito", frisa a PGR.

Na próxima semana, será analisada apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação do filho 03, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento também pela Primeira Turma. 

Em março, o deputado anunciou que se licenciaria temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Justificou o afastamento do país para "se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos". No entanto, ele já deixou várias vezes evidente que está em solo norte-americano para articular retaliações contra o Brasil por causa do processo contra o pai — que foi condenado e espera somente a análise dos embargos declaratórios interpostos pelos advogados para que seja preso, a partir do trânsito em julgado da ação. 

"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668", aponta Gonet. 

Salvo no Conselho

Eduardo é acusado dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. No mês passado, o Conselho de Ética da Câmara decidiu, por 11 x 7, arquivar uma representação apresentada pelo PT que pedia a cassação do filho 03 por atuação no exterior contra instituições brasileiras.

No processo, Eduardo não constituiu advogado. Por conta disso, Moraes determinou que a Defensoria-Pública da União fizesse a defesa do deputado. Na semana passada, a DPU solicitou a rejeição da denúncia da PGR, argumentando que o filho 03 não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".

Desde que se autoexilou nos EUA, o parlamentar passou a divulgar uma agenda de reuniões com integrantes do governo Trump. O intento do filho 03 deu certo num momento inicial, quando a Casa Branca sobretaxou as importações brasileiras em 50% sob o argumento de que o STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoviam uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro. O governo de Washington também cancelou os vistos de ministros do Supremo e de Gonet como retaliação.

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