Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defende o endurecimento das leis penais e diz que o país precisa "deixar de tratar bandido como vítima". Em entrevista ao Correio, ele enfatizou que a polícia deve reagir "à altura do crime organizado" e anuncia que vai incluir a prisão perpétua na proposta de emenda constitucional em debate na Câmara.
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Operações como as do Rio, que teve mais de 120 mortos, fortalecem ou fragilizam a imagem das forças de segurança?
No meu entender, fortalece. Estamos acostumados com a ideia de que a polícia não entra no complexo tal, a polícia não entra na favela tal. Eu acho que o governador do Rio de Janeiro mostrou que o Estado precisa e deve ser mais forte que o crime organizado. Eles entraram, houve reação, e os bandidos que reagiram morreram. Eu lamento, não fico feliz com a morte de bandidos, mas fico feliz quando não morrem policiais — e morreram quatro.
O senhor sutenta que falta integração entre as polícias e órgãos de inteligência. Que modelo de comando unificado poderia evitar tragédias como a que vimos no Rio?
Esse tipo de tragédia não tem como evitar. Quando se avizinha esse conflito, os bandidos não entregam as suas armas de forma pacífica. Não existe nenhum tipo de diálogo ou qualquer tipo de metodologia que faça com que os bandidos entreguem as armas e saiam com as mãos para cima. Isso só acontece em filme. Não tinha como conseguir evitar esse conflito, uma vez que a polícia, quando entra no morro, é recebida a tiros, inclusive com a sofisticação de drones jogando bombas na polícia. Se eu fosse governador do Rio, já teria feito mais uma ou duas operações, para o crime organizado entender, de uma vez por todas, que é o Estado quem manda. Quero dizer que, antes de falar das forças de segurança, tudo isso aconteceu em virtude da famigerada ADPF 635, que possibilitou aos bandidos se armarem, se organizarem e construirem verdadeiro exército para enfrentar o Estado. Espero que haja outras operações nos mesmos moldes.
O que muda com a PEC da Segurança?
Primeiro, o relatório da PEC não está pronto. Segundo, o texto que o governo federal mandou para a Câmara não trata, em um artigo ou uma linha sequer, do combate ao crime organizado. Isso é conversa fiada que o governo fica falando, dizendo que mandou a PEC da Segurança, mas cadê o artigo que trata do combate ao crime organizado? É zero. Não existe absolutamente nada. Portanto, é uma peça de ficção, e nós, operadores verdadeiros da segurança pública, vamos tentar dar um resultado plausível para a sociedade, não essa peça ilusória que veio do governo federal.
Integrantes do Executivo e entidades de direitos humanos afirmam que o endurecimento penal não resolve a violência estrutural.
É mais uma falácia dos direitos humanos, que, ao longo desses anos, vêm só defendendo o bandido, e é por isso que a bandidagem tem crescido. Os direitos humanos tinham que se preocupar com a vida do trabalhador, e não com a vida do bandido. O bandido escolheu essa vida porque quis. Os direitos humanos tinham que tomar vergonha na cara e defender uma bandeira que verdadeiramente a sociedade aprovasse.
Como pretende marcar sua atuação no Congresso?
Queremos colocar nessa PEC da Segurança a prisão perpétua. O bandido tem que ter receio de ficar preso. Queremos pelo menos colocar a pena de prisão perpétua e o endurecimento das penas. Temos que criar uma Agência Nacional para combater o crime organizado. A Polícia Federal não pode ter a exclusividade para combater o crime organizado, até mesmo porque eles não têm efetivo. A PF só atua em ocorrências midiáticas, que levam a imprensa. Eles não ficam no dia a dia da segurança pública. O dia a dia da segurança pública quem faz é a Polícia Civil e a Polícia Militar.
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