O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4/11) o pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. A ação é movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o ex-candidato Marcelo Freixo (PSol), e apontam uso indevido da máquina pública em benefício da campanha de reeleição de Castro.
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O recurso alega que o governador se beneficiou da contratação irregular de milhares de servidores temporários em órgãos ligados ao governo estadual, como a Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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Segundo o MPE, as contratações, feitas sem critérios técnicos e sob suspeita de indicação política, teriam impulsionado a campanha de Castro com recursos públicos e garantido apoio eleitoral em diversar regiões do estado.
O número de contratações suspeitas, conforme a denúncia, chegou a 27 mil na CEPERJ e a 18 mil na UERJ. Há relatos de pagamentos feitos em dinheiro vivo, pessoas empregadas que não residiam no Rio, funcionários fantasmas e presidiários entre os beneficiados.
Em 2022, Castro foi reeleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo.
Julgamento
O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolver o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), em maio do ano passado, por 4 votos a 3. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que não havia provas suficientes de que as irregularidades tenham influenciado o resultado das eleições. O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido e votou pela cassação, apontando que os contratos irregulares impactaram diretamente no pleito.
Além de Castro e Pampolha, também são investigados o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), a ex-secretária estadual Danielle Barros e outros nomes ligados ao governo. Ao todo, o processo envolve 12 investigados.
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O julgamento será conduzido pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e contará com os votos de outros seis ministros da Corte Eleitoral. A sessão está prevista para começar às 19h. Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso por até 30 dias.
O resultado pode determinar a cassação do mandato de Castro e de seu vice, além de torná-los inelegíveis por oito anos. Caso os recursos sejam rejeitados, o processo é arquivado e os mandatos são mantidos.
O processo ocorre menos de uma semana após a megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 pessoas mortas, mas não tem relação com a ação.
O Correio tentou contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro e a defesa do governador, mas não obteve resposta até a última atualização.